Este contrato aplica-se entre o Utilizador deste Website e a RM Trainer, proprietária deste Website. Considera-se que o seu consentimento em cumprir e vincular-se às Cláusulas 1, 2, 4 – 11 e 15 – 25 destes Termos e Condições ocorre aquando da sua primeira utilização do Website. As Cláusulas 3 e 12 – 14 aplicam-se exclusivamente à venda de Serviços. Caso não concorde em cumprir estes Termos e Condições, deverá cessar imediatamente a utilização do Website.
Nenhuma parte deste Website se destina a constituir uma proposta contratual passível de aceitação. A sua encomenda constitui uma proposta contratual e a nossa aceitação dessa proposta considera-se ocorrida mediante o envio de um e-mail de confirmação, indicando que a sua encomenda foi aceite.
Neste Contrato, os seguintes termos terão os seguintes significados:
"Conta": significa, coletivamente, as informações pessoais, Informações de Pagamento e credenciais utilizadas pelos Utilizadores para aceder ao Conteúdo Pago e/ou a qualquer Sistema de comunicações no Website;
"Conteúdo": significa qualquer texto, gráficos, imagens, áudio, vídeo, software, compilações de dados e qualquer outra forma de informação passível de ser armazenada num computador que apareça ou faça parte deste Website;
"Instalações" (Facilities): significa, coletivamente, quaisquer recursos online, ferramentas, serviços ou informações que a RM Trainer disponibilize através do Website, seja no presente ou no futuro;
"Serviços": significa os serviços disponíveis para si através deste Website, especificamente o uso da plataforma de e-learning proprietária da RM Trainer;
"Informações de Pagamento": significa quaisquer detalhes necessários para a compra de Serviços neste Website. Isto inclui, mas não se limita a, números de cartão de crédito/débito, números de conta bancária e códigos de identificação bancária;
"Sede/Estabelecimento": significa o(s) nosso(s) local(is) de negócio situado(s) em Vilamoura, Portugal;
"Sistema": significa qualquer infraestrutura de comunicação online que a RM Trainer disponibilize através do Website, seja no presente ou no futuro. Isto inclui, mas não se limita a, e-mail baseado na web, fóruns de discussão, recursos de chat ao vivo e links de e-mail;
"Utilizador" / "Utilizadores": significa qualquer terceiro que aceda ao Website e que não esteja empregado pela RM Trainer Ltd e a agir no âmbito do seu emprego;
"Website": significa o website que está a utilizar atualmente (treinometabolico.rm-trainer.pt) e quaisquer subdomínios deste site, a menos que expressamente excluídos por termos e condições próprios;
"Nós/Nosso(a)": significa a RM Trainer, uma empresa constituída em Portugal com o número de registo comercial [123456], sediada em Vilamoura, Portugal.
Este Website e os seus Serviços destinam-se exclusivamente a utilizadores com idade igual ou superior a 18 anos. Ao criar uma conta e utilizar os nossos programas de treino, o Utilizador declara e garante que tem pelo menos 18 anos de idade e plena capacidade legal para aceitar estes Termos e Condições. As Informações de Pagamento devem ser fornecidas pelo próprio titular ou com a sua autorização expressa. Além disso, o Utilizador garante possuir a condição de saúde e maturidade física necessárias para a prática de exercício físico com segurança.
Estes Termos e Condições aplicam-se igualmente a clientes que adquiram Serviços no âmbito da sua atividade comercial ou profissional.
- 4.1 Sem prejuízo das exceções previstas na Cláusula 5 destes Termos e Condições, todo o Conteúdo incluído no Website, a menos que carregado pelos Utilizadores, incluindo, mas não se limitando a, texto, gráficos, logótipos, ícones, imagens, clipes de som, clipes de vídeo, compilações de dados, layout de página, código subjacente e software, é propriedade da RM Trainer, das nossas afiliadas ou de outros terceiros relevantes. Ao continuar a utilizar o Website, o Utilizador reconhece que tal material está protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis em Portugal e pela legislação internacional, bem como por outras leis aplicáveis.
- 4.2 Sujeito à Cláusula 6, o Utilizador não pode reproduzir, copiar, distribuir, armazenar ou, de qualquer outra forma, reutilizar material do Website, a menos que indicado em contrário no próprio Website ou que lhe tenha sido concedida a nossa permissão expressa por escrito para o fazer.
- 5.1 Salvo indicação expressa em contrário, todos os direitos de Propriedade Intelectual incluindo, mas não se limitando a, Direitos de Autor e Marcas Registadas, em imagens e descrições de produtos, pertencem aos fabricantes ou distribuidores de tais produtos, conforme aplicável.
- 5.2 Sujeito à Cláusula 6, o Utilizador não pode reproduzir, copiar, distribuir, armazenar ou, de qualquer outra forma, reutilizar tal material, a menos que indicado em contrário no Website ou que lhe tenha sido concedida permissão expressa por escrito pelo respetivo fabricante ou fornecedor.
O material do Website pode ser reutilizado sem autorização por escrito sempre que se aplique qualquer uma das exceções previstas no Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, nomeadamente no que diz respeito à utilização para fins privados, educativos ou de citação, nos termos da lei aplicável.
Este Website pode conter links para outros sites. Salvo indicação expressa, estes sites não estão sob o controlo da RM Trainer ou das nossas afiliadas. Não assumimos qualquer responsabilidade pelo conteúdo de tais websites e declinamos qualquer responsabilidade por toda e qualquer forma de perda ou dano decorrente da utilização dos mesmos. A inclusão de um link para outro site neste Website não implica qualquer endosso/apoio aos próprios sites ou a quem os controla.
Aqueles que desejarem colocar um link para este Website em outros sites podem fazê-lo apenas para a página inicial do site treinometabolico.rm-trainer.pt sem a nossa permissão prévia. O "Deep linking" (ou seja, links para páginas específicas dentro do site) requer a nossa permissão expressa por escrito. Para saber mais, contacte-nos por e-mail através de info@rm-trainer.pt.
- 9.1 Ao utilizar qualquer Sistema no Website, deverá fazê-lo de acordo com as seguintes regras. O incumprimento destas regras poderá resultar na suspensão ou encerramento da sua Conta:
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9.1.1 Não deve utilizar linguagem obscena ou vulgar;
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9.1.2 Não deve enviar Conteúdo que seja ilegal ou de outra forma censurável. Isto inclui, mas não se limita a, Conteúdo abusivo, ameaçador, de assédio, difamatório, discriminatório (com base na idade, sexo ou raça);
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9.1.3 Não deve enviar Conteúdo que pretenda promover ou incitar à violência;
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9.1.4 É aconselhável que as comunicações sejam feitas em língua portuguesa, uma vez que poderemos não conseguir responder a consultas enviadas noutros idiomas;
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9.1.5 A forma como se identifica não deve violar estes Termos e Condições nem quaisquer leis aplicáveis;
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9.1.6 Não deve fingir ser outra pessoa, particularmente funcionários e representantes da RM Trainer ou das nossas afiliadas;
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9.1.7 Não deve utilizar o nosso Sistema para comunicação em massa não autorizada, como "spam" ou "lixo eletrónico".
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9.2 O Utilizador reconhece que a RM Trainer reserva-se o direito de monitorizar toda e qualquer comunicação feita a nós ou através do nosso Sistema.
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9.3 O Utilizador reconhece que a RM Trainer pode reter cópias de toda e qualquer comunicação feita a nós ou através do nosso Sistema.
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9.4 O Utilizador reconhece que qualquer informação que nos envie através do nosso Sistema pode ser modificada por nós de qualquer forma e, pela presente, renuncia ao seu direito moral de ser identificado como o autor de tal informação. Quaisquer restrições que deseje colocar à nossa utilização de tal informação devem ser-nos comunicadas com antecedência e reservamo-nos o direito de rejeitar tais termos e a informação associada.
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10.1 Para adquirir Serviços neste Website e utilizar certas partes do Sistema, é necessário criar uma Conta que conterá determinados dados pessoais e Informações de Pagamento. Estas informações podem variar conforme a sua utilização do Website, uma vez que poderemos não solicitar dados de pagamento até que deseje efetuar uma compra. Ao continuar a utilizar este Website, o Utilizador declara e garante que:
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10.1.1 Toda a informação que submete é precisa e verdadeira;
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10.1.2 Tem permissão para fornecer Informações de Pagamento sempre que tal autorização seja necessária;
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10.1.3 Manterá estas informações precisas e atualizadas. A criação da sua Conta é uma confirmação adicional desta declaração e garantia.
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10.2 Recomenda-se que não partilhe os detalhes da sua Conta, particularmente o seu nome de utilizador e palavra-passe (password). Não assumimos qualquer responsabilidade por quaisquer perdas ou danos incorridos como resultado da partilha dos dados da sua Conta por sua parte. Se utilizar um computador partilhado, recomenda-se que não guarde os dados da sua Conta no seu navegador de internet.
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10.3 Se tiver motivos para acreditar que os dados da sua Conta foram obtidos por outra pessoa sem o seu consentimento, deve contactar-nos imediatamente para suspender a sua Conta e cancelar quaisquer encomendas ou pagamentos não autorizados que possam estar pendentes. Tenha em atenção que encomendas ou pagamentos só podem ser cancelados até ao início da prestação dos Serviços. No caso de uma prestação não autorizada se iniciar antes de nos notificar sobre a natureza não autorizada da encomenda ou pagamento, ser-lhe-á cobrado o período desde o início da prestação de serviços até à data em que nos notificou, podendo ainda ser cobrado um ciclo de faturação de um mês.
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10.4 Ao escolher o seu nome de utilizador, deve cumprir os termos estabelecidos na Cláusula 9 acima. Qualquer incumprimento poderá resultar na suspensão e/ou eliminação da sua Conta.
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11.1 Tanto a RM Trainer quanto o Utilizador podem rescindir a sua Conta. Se rescindirmos a sua Conta, será notificado por e-mail e será fornecida uma explicação para a rescisão. Não obstante o acima exposto, reservamo-nos o direito de rescindir a conta sem apresentar motivos.
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11.2 Se rescindirmos a sua Conta, quaisquer encomendas ou pagamentos atuais ou pendentes na sua Conta serão cancelados e a prestação de Serviços não será iniciada.
- 12.1 Embora todos os esforços tenham sido feitos para garantir que as descrições gerais dos Serviços disponibilizados pela RM Trainer correspondam aos Serviços reais que lhe serão prestados, não somos responsáveis por quaisquer variações em relação a essas descrições, uma vez que a natureza exata dos Serviços pode variar dependendo dos seus requisitos e circunstâncias individuais. Isto não exclui a nossa responsabilidade por erros devidos a negligência da nossa parte e refere-se apenas a variações dos Serviços corretos, e não a Serviços completamente diferentes. Por favor, consulte a subcláusula 13.8 para Serviços incorretos.
- 12.2 Sempre que apropriado, poderá ser solicitado que selecione o Plano de Serviços pretendido.
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12.3 Não declaramos nem garantimos que tais Serviços estarão disponíveis em todos os momentos e não podemos confirmar necessariamente a disponibilidade até confirmarmos a sua Encomenda. Não são fornecidas indicações de disponibilidade no Website.
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12.4 Todas as informações de preços no Website estão corretas no momento em que são publicadas. Reservamo-nos o direito de alterar os preços e alterar ou remover quaisquer ofertas especiais periodicamente e conforme necessário.
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12.5 Na eventualidade de os preços serem alterados durante o período entre a realização de uma encomenda de Serviços e o processamento dessa encomenda e recebimento do pagamento por nossa parte, será utilizado o preço que era válido no momento da inscrição.
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13.1 Nenhuma parte deste Website constitui uma proposta contratual passível de aceitação. A sua inscrição constitui uma proposta contratual que Nós podemos, por nossa exclusiva discrição, aceitar. A nossa aceitação é formalizada através do envio de um e-mail de confirmação de inscrição. Apenas após o envio desse e-mail de confirmação de inscrição passará a existir um contrato vinculativo entre a RM Trainer e o Utilizador.
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13.2 As confirmações de inscrição, nos termos da subcláusula 13.1, ser-lhe-ão enviadas antes do início dos Serviços e deverão conter as seguintes informações:
- 13.2.1 Confirmação dos Serviços adquiridos, incluindo detalhes completos das principais características desses Serviços;
- 13.2.2 Preços totalmente detalhados dos Serviços adquiridos, incluindo, quando apropriado, impostos e outros encargos adicionais;
- 13.2.3 Horários e datas relevantes para a prestação dos Serviços (quando aplicável);
- 13.2.4 Credenciais de Utilizador e informações relevantes para aceder a esses serviços.
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13.3 Se, por qualquer motivo, não aceitarmos a sua inscrição, em circunstâncias normais não será efetuado qualquer pagamento. Em qualquer caso, quaisquer quantias pagas por si relativamente a essa inscrição serão reembolsadas no prazo de 14 dias seguidos.
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13.4 O pagamento dos Serviços será efetuado através do método de pagamento escolhido: imediatamente para qualquer taxa de inscrição (setup fee) correspondente ao plano de serviço adquirido e no mesmo dia de cada mês subsequente (“ciclo de faturação”) para os valores acumulados durante o mês anterior, E/OU conforme indicado na confirmação de inscrição que recebeu.
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13.5 O nosso objetivo é processar a sua Inscrição no próprio dia ou, caso contrário, num período razoável após a sua inscrição, salvo em circunstâncias excecionais. Se não pudermos processar a sua Inscrição num período razoável, informá-lo-emos no momento em que realizar a inscrição através de uma nota na página web relevante ou contactando-o diretamente. O tempo não é um fator essencial do Contrato, o que significa que tentaremos cumprir quaisquer prazos acordados, mas este não é um termo essencial do Contrato e não seremos responsáveis perante o Utilizador caso não o façamos. Se os Serviços tiverem início nos 14 dias seguidos após a nossa aceitação da sua inscrição, a seu pedido expresso, ser-lhe-á solicitado que reconheça expressamente que os seus direitos legais de cancelamento (detalhados abaixo na Cláusula 14) serão afetados.
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13.6 A RM Trainer envidará todos os esforços razoáveis para prestar os Serviços com competência e cuidado razoáveis, de acordo com as melhores práticas do setor.
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13.7 No caso de serem prestados Serviços que não estejam em conformidade com a sua inscrição e, portanto, incorretos, deverá contactar-nos imediatamente para nos informar do erro. Garantiremos que quaisquer correções necessárias sejam efetuadas no prazo de cinco (5) dias úteis. Termos e condições adicionais podem aplicar-se à prestação de determinados Serviços. Ser-lhe-á solicitado que leia e confirme a sua aceitação de tais termos ao concluir a sua Inscrição.
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13.8 A RM Trainer fornece suporte técnico através do nosso fórum de suporte online e e-mail. A RM Trainer faz todos os esforços possíveis para responder em tempo útil, mas não garantimos um tempo de resposta específico.
Queremos que esteja totalmente satisfeito com os Serviços da
RM Trainer. Se precisar de falar connosco sobre a sua Inscrição, contacte o apoio ao cliente através do e-mail
info@rm-trainer.pt. Salvo o disposto na lei, a nossa política de reembolsos é restrita, conforme detalhado abaixo.
- 14.1 Se for um consumidor residente na União Europeia, tem o direito legal a um período de reflexão ("cooling off"). Este período começa após a confirmação da sua inscrição e termina 14 dias seguidos após essa data. Se desejar exercer este direito, deve informar-nos imediatamente através do e-mail: info@rm-trainer.pt. O seu direito de cancelamento durante este período está sujeito às condições da subcláusula 14.2.
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14.2 Conforme o disposto na lei para serviços digitais e de acesso imediato, ao solicitar o início da prestação dos Serviços (acesso à plataforma de treino) dentro do período de 14 dias, o Utilizador reconhece e aceita o seguinte:
- 14.2.1 Se o Serviço for totalmente prestado (ex: acesso a um programa único ou conteúdo de entrega imediata) dentro deste período, o Utilizador perde o direito de cancelamento e reembolso.
- 14.2.2 Se cancelar os Serviços após o início da prestação mas antes de estar completa, será deduzido do reembolso o valor proporcional aos serviços já prestados até ao momento da notificação do cancelamento.
- 14.2.3 Os reembolsos, quando aplicáveis por lei, serão processados num prazo de 5 dias úteis e nunca superior a 14 dias após a notificação.
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14.3 Política de Não-Reembolso: Após o período legal de 14 dias referido na subcláusula 14.1, a RM Trainer não efetua reembolsos de mensalidades ou anuidades pagas, independentemente da utilização ou não da plataforma pelo aluno. O cancelamento da subscrição impede cobranças futuras, mas não dá direito à devolução de valores já liquidados.
A utilização do Website é também regida pela nossa Política de Privacidade (treinometabolico.rm-trainer.pt/privacy), que é incorporada nestes Termos e Condições por esta referência. Para visualizar a Política de Privacidade, clique no link acima.
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16.1 Toda a informação pessoal que possamos recolher (incluindo, mas não se limitando ao seu nome e endereço) será recolhida, utilizada e mantida de acordo com as disposições do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e da legislação nacional aplicável, bem como os seus direitos ao abrigo desse Regulamento.
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16.2 Poderemos utilizar a sua informação pessoal para:
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16.2.1 Prestar-lhe os nossos Serviços;
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16.2.2 Processar o pagamento dos Serviços; e
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16.2.3 Informá-lo sobre novos produtos e serviços disponibilizados por nós. Pode solicitar que deixemos de lhe enviar esta informação a qualquer momento.
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16.4 Não transmitiremos a sua informação pessoal a quaisquer outros terceiros sem obter primeiro a sua permissão expressa, exceto quando exigido por lei ou para o estrito cumprimento do contrato (como o processamento de pagamentos).
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17.1 Não garantimos nem declaramos que o Website atenderá aos seus requisitos, que terá uma qualidade satisfatória, que será adequado para um fim específico, que não infringirá direitos de terceiros, que será compatível com todos os sistemas, que será seguro e que todas as informações fornecidas serão precisas. Não garantimos quaisquer resultados específicos decorrentes da utilização do nosso Serviço ou Serviços.
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17.2 Nenhuma parte deste Website se destina a constituir aconselhamento (médico, de saúde ou outro) e o Conteúdo deste Website não deve ser tomado como base para a tomada de quaisquer decisões ou para a realização de qualquer ação de qualquer tipo. O Utilizador é responsável pela sua própria segurança e saúde ao realizar os exercícios propostos.
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17.3 Nenhuma parte deste Website se destina a constituir uma proposta contratual passível de aceitação.
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17.4 Embora envidemos esforços razoáveis para garantir que o Website seja seguro e livre de erros, vírus e outros tipos de malware, aconselhamos vivamente o Utilizador a assumir a responsabilidade pela sua própria segurança na Internet, pela proteção dos seus dados pessoais e dos seus equipamentos informáticos.
Reservamo-nos o direito de alterar o Website, o seu Conteúdo ou estes Termos e Condições a qualquer momento. O Utilizador ficará vinculado a quaisquer alterações aos Termos e Condições a partir da primeira vez que utilizar o Website após a implementação das referidas alterações. Caso sejamos obrigados a efetuar quaisquer alterações a estes Termos e Condições por imposição legal, essas alterações aplicar-se-ão automaticamente a quaisquer inscrições atualmente pendentes, bem como a quaisquer inscrições efetuadas pelo Utilizador no futuro.
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19.1 O Website é fornecido "tal como está" e numa base "conforme disponível". A RM Trainer utiliza as melhores práticas do setor para garantir uma elevada disponibilidade (uptime), incluindo uma arquitetura tolerante a falhas alojada em servidores na nuvem (cloud). Não garantimos que o Website ou os Recursos estejam livres de defeitos e/ou falhas e não fornecemos qualquer tipo de reembolso por interrupções de serviço. Não fornecemos quaisquer garantias (expressas ou implícitas) de adequação a um fim específico, precisão das informações, compatibilidade ou qualidade satisfatória.
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19.2 Não aceitamos qualquer responsabilidade por qualquer interrupção ou indisponibilidade do Website resultante de causas externas, incluindo, mas não se limitando a: falha de equipamento do fornecedor de internet (ISP), falha de equipamento do anfitrião (host), falha da rede de comunicações, falha de energia, eventos naturais, atos de guerra ou restrições legais e censura.
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20.1 Na extensão máxima permitida pela lei, não aceitamos qualquer responsabilidade por quaisquer perdas ou danos diretos ou indiretos, previsíveis ou não, incluindo quaisquer danos indiretos, consequenciais, especiais ou exemplares resultantes da utilização do Website ou de qualquer informação nele contida. O Utilizador deve estar ciente de que utiliza o Website e o seu Conteúdo por sua conta e risco.
- 20.2 Nada nestes Termos e Condições exclui ou restringe a responsabilidade da RM Trainer por morte ou danos pessoais resultantes de qualquer negligência ou fraude por parte da {{school.company_name}}.
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20.3 Nada nestes Termos e Condições exclui ou restringe a responsabilidade da RM Trainer por qualquer perda ou dano direto ou indireto decorrente da prestação incorreta de Serviços ou da confiança em informações incorretas incluídas no Website.
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20.4 Na eventualidade de qualquer um destes termos ser considerado ilegal, inválido ou de outra forma inexequível, esse termo será considerado separado destes Termos e Condições e não afetará a validade e exequibilidade dos restantes Termos e Condições. Esta disposição aplicar-se-á apenas dentro das jurisdições onde um termo específico seja considerado ilegal.
Na eventualidade de qualquer uma das partes destes Termos e Condições não exercer qualquer direito ou recurso aqui contido, tal facto não deverá ser interpretado como uma renúncia a esse direito ou recurso.
Em caso de conflito entre estes Termos e Condições e quaisquer versões anteriores dos mesmos, prevalecerão as disposições destes Termos e Condições, a menos que expressamente indicado em contrário.
Nada nestes Termos e Condições conferirá quaisquer direitos a terceiros. O acordo criado por estes Termos e Condições é estabelecido entre o Utilizador e a RM Trainer.
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24.1 Todas as notificações/comunicações deverão ser-nos enviadas por e-mail para {{school.contact_email}}. Tal notificação será considerada recebida no próprio dia do envio se o e-mail for recebido na íntegra num dia útil, e no dia útil seguinte se o e-mail for enviado num fim de semana ou feriado.
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24.2 Poderemos, periodicamente, e caso opte por recebê-la, enviar-lhe informações sobre os nossos produtos e/ou serviços. Se não desejar receber essas informações, clique no link "Cancelar subscrição" (Unsubscribe) em qualquer e-mail que receba da nossa parte.
Estes Termos e Condições e a relação entre o Utilizador e a RM Trainer serão regidos e interpretados de acordo com a Lei Portuguesa. Tanto a RM Trainer como o Utilizador concordam em submeter-se à jurisdição exclusiva dos tribunais da comarca de Vilamoura, Portugal.
